Política de Privacidade

1. Introdução

A Cajumoro Aparelhos Médicos Ltda. ("Cajumoro", "nós" ou "Controladora"), inscrita no CNPJ 01.585.005/0001-96, com sede em Rua Francisco de Assis Barrionuovo, 205, Vargem/SP, CEP 12935-386, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso site e serviços.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política e dos nossos Termos de Uso.

2. Encarregado de Proteção de Dados

Você pode entrar em contato com nosso encarregado (DPO) para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais:

E-mail: cajumoro.pedidos@gmail.com

Respondemos solicitações de titulares em até 15 dias úteis, conforme exigido pela legislação.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados que você fornece

• Cadastro de conta: nome completo, e-mail e senha. Se você usar login com Google, recebemos seu nome, e-mail e foto de perfil da conta Google.
• Compra e checkout: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço completo (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado).
• Endereços salvos: endereços de entrega que você opcionalmente salva na sua conta para futuras compras.
• Foto de perfil: se você fizer upload de um avatar, armazenamos essa imagem.
• Preferências de comunicação: suas escolhas sobre receber e-mails de marketing.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Cookies de sessão: usamos cookies essenciais para autenticação e segurança. Veja nossa Política de Cookies.
• Logs de acesso: registros técnicos de acesso (IP, data/hora, navegador), mantidos para segurança e cumprimento de obrigações legais.

3.3 Dados que não coletamos

Não coletamos dados de saúde (diagnósticos, laudos, CID, tipo de deficiência) nem informações sobre sua condição médica. A compra de equipamentos de acessibilidade não gera prontuário ou registro de saúde.

Não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos legais ou significativos com base em tratamento exclusivamente automatizado (como perfilamento para crédito).

4. Finalidades e Bases Legais

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas com operadores necessários para prestar nossos serviços:

5.1 Transferência Internacional

Alguns operadores (como Supabase, Resend e Vercel) podem processar dados fora do Brasil (Estados Unidos). Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e políticas de privacidade dos operadores, conforme permitido pela LGPD.

6. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (JSON)
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento

6.1 Como exercer seus direitos

• Na sua conta: acesse Conta → Privacidade para exportar ou excluir seus dados diretamente
• Por e-mail: envie sua solicitação para cajumoro.pedidos@gmail.com

Responderemos solicitações em até 15 dias úteis. Para proteger sua privacidade, podemos solicitar verificação de identidade.

6.2 Exclusão de conta

Ao excluir sua conta, removemos seu perfil, endereços salvos, foto de perfil e preferências. Pedidos e dados fiscais são retidos por 5 anos para cumprimento de obrigações legais (CTN, SPED), porém desvinculados da sua conta.

7. Retenção de Dados

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Comunicação criptografada (TLS/HTTPS)
• Controle de acesso por usuário (Row Level Security)
• Senhas armazenadas com hash seguro
• Cookies de autenticação com HttpOnly, Secure e SameSite
• Backups regulares e isolamento de ambientes

9. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 3 dias úteis e notificaremos os titulares afetados, conforme exigido pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos excluí-los.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. Se houver mudança nas finalidades do tratamento, solicitaremos novo consentimento.

A versão vigente está sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.

12. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca do domicílio do titular ou, caso não seja consumidor, no foro da cidade de São Paulo/SP.

13. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados:

Cajumoro Aparelhos Médicos Ltda.
CNPJ: 01.585.005/0001-96
Endereço: Rua Francisco de Assis Barrionuovo, 205, Vargem/SP, CEP 12935-386
E-mail: cajumoro.pedidos@gmail.com